{"id":3910,"date":"2026-09-08T18:10:45","date_gmt":"2026-09-08T21:10:45","guid":{"rendered":"https:\/\/tvdiario.com.br\/comercial\/justica-suspende-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-suzano-apos-acao-do-ministerio-publico\/"},"modified":"2026-09-08T18:10:45","modified_gmt":"2026-09-08T21:10:45","slug":"justica-suspende-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-suzano-apos-acao-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvdiario.com.br\/comercial\/justica-suspende-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-suzano-apos-acao-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende cobran\u00e7a da taxa do lixo em Suzano ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a suspende cobran\u00e7a da taxa do lixo em Suzano
\nA Justi\u00e7a suspendeu, em decis\u00e3o liminar, a cobran\u00e7a da chamada taxa do lixo em Suzano. O tributo, oficialmente chamado de Taxa de Custeio Ambiental (TCA), \u00e9 questionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), que entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra as leis que criaram e alteraram a cobran\u00e7a.
\nA Prefeitura de Suzano informou que ainda n\u00e3o foi notificada pelo Tribunal de Justi\u00e7a sobre a decis\u00e3o. O munic\u00edpio afirmou que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio assim que receber o documento.
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\nA A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Segundo o MPSP, a taxa inclui servi\u00e7os que atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, como varri\u00e7\u00e3o de ruas, capina, ro\u00e7ada, poda e limpeza de bueiros e bocas de lobo.
\nPrefeitura de Suzano precisou fazer a coleta com caminh\u00f5es em fevereiro de 2026
\nDivulga\u00e7\u00e3o \/ Prefeitura de Suzano
\nA suspens\u00e3o da taxa acontece meses depois de Suzano enfrentar problemas na coleta de lixo. Em fevereiro, moradores reclamaram da falta do servi\u00e7o em diferentes pontos da cidade.
\nNo mesmo m\u00eas, a Prefeitura decretou interven\u00e7\u00e3o fiscal na concess\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela coleta e anunciou uma nova empresa para assumir o servi\u00e7o de forma emergencial.
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\nPor que a taxa \u00e9 questionada?
\nPara o MPSP, esses servi\u00e7os n\u00e3o podem ser financiados por uma taxa porque atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral e n\u00e3o podem ser individualizados entre os usu\u00e1rios. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, esse tipo de tributo deve estar ligado a um servi\u00e7o espec\u00edfico e divis\u00edvel entre os contribuintes.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m questiona a forma como o valor da taxa \u00e9 definido. A a\u00e7\u00e3o aponta falta de clareza em alguns crit\u00e9rios e questiona, por exemplo, a possibilidade de o Poder Executivo definir por decreto os valores cobrados de grandes geradores.
\nOutro ponto questionado pelo MPSP \u00e9 uma mudan\u00e7a feita em fevereiro deste ano. Segundo o MPSP, a Lei Complementar n\u00ba 414\/2026 alterou a forma de c\u00e1lculo e incluiu a \u00e1rea constru\u00edda do im\u00f3vel entre os crit\u00e9rios usados para definir o valor.
\nPara o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a mudan\u00e7a aumentou o valor pago pelos contribuintes em 2026, sem respeitar os prazos previstos para esse tipo de altera\u00e7\u00e3o.
\nA a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresenta exemplos de carn\u00eas de IPTU em que a taxa, que estava zerada em 2025, passou para R$ 260 em 2026.
\nO que a Justi\u00e7a decidiu?
\nAo analisar o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o desembargador Lu\u00eds Soares de Mello entendeu que havia ind\u00edcios de irregularidades na cobran\u00e7a e risco de preju\u00edzo aos contribuintes caso ela continuasse.
\nSegundo a decis\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a poderia gerar novas obriga\u00e7\u00f5es aos contribuintes. Caso a taxa fosse considerada ilegal no futuro, os valores pagos poderiam ter de ser devolvidos.
\nPor isso, o desembargador suspendeu a cobran\u00e7a da Taxa de Custeio Ambiental at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria e ser\u00e1 analisada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-SP.
\nO prefeito e o presidente da C\u00e2mara de Suzano ter\u00e3o 30 dias para apresentar informa\u00e7\u00f5es no processo. Depois, o procurador-geral do Estado ter\u00e1 15 dias para se manifestar sobre as leis questionadas.
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